| Título: |
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LEI Nº 15.273 02/09/2010 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome e registro do chefe de enfermagem em serviço nos locais que especifica, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 03/09/2010 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 421/2007 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Marta Costa |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 53.285/2012 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 55.700/2014 - Regulamenta esta Lei, revogando a regulamentação anterior. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Obrigatoriedade - Afixação - Informação - Placa informativa - Nome - Enfermeiro - Chefia - Hospital municipal - Pronto socorro municipal - Unidade Básica de Saúde - Maternidade municipal - Posto de saúde - Registro Funcional - Horário de trabalho - Plantão - Profissional responsável |